Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Presunção de violência em crime contra os costumes cometida com menores de 14 anos é de caráter absoluto

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que possui caráter absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade.

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Decreto nº 4.870, de 30 de Outubro de 2003.

Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.

Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato

TJ condena hospital a indenizar pela recusa de uma internação para parto

A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais pela recusa da clínica em interná-la quando estava preste a se submeter ao parto do filho